(DOC. VP 585.2667.8246.7774)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO A DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE

arguida pelo autor em suas contrarrazões - Rejeição - Razões recursais do réu que, para fins de exame de seus pressupostos de admissibilidade, impugnaram adequadamente os fundamentos da r. sentença recorrida - MÉRITO - Relação de consumo - Cartão de Crédito Consignado (RMC) - Contratação não reconhecida pela autor - Sentença de parcial procedência - Apelo do réu - Descabimento - Responsabilidade objetiva da instituição financeira por fraudes ocorridas no âmbito de sua atuaç�

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