(DOC. VP 584.4712.6961.0291)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO - CAPITAL DE GIRO QUE NÃO FOI PAGO PELO EXECUTADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, DETERMINANDO QUE SEJA ABATIDO DA DÍVIDA DOS EMBARGANTES, PARA COM O EMBARGADO, O VALOR DE R$10,78 (DEZ REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS). AUSÊNCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA POR SUPOSTO CERCEAMENTO DE DEFESA E INOBSERVÂNCIA DA NORMA PROCESSUAL ADUZIDA PELOS APELANTES. O CRÉDITO EXECUTADO ESTÁ DEVIDAMENTE DEMONSTRADO (CPC, art. 798), CALCULADO QUE FOI NA FORMA PACTUADA NA REFERIDA CÉDULA, CONSTANDO DO DEMONSTRATIVO OS ENCARGOS INCIDENTES SOBRE O PERÍODO E OS ÍNDICES APLICADOS DA CORREÇÃO MONETÁRIA. EXECUÇÃO QUE RESTOU ACOMPANHADA POR DEMONSTRATIVO, CONSTANDO O VALOR FINANCIADO, A TAXA DE JUROS, AS PARCELAS CONTRATADAS E O PAGAMENTO. NOTA-SE QUE O LAUDO PERICIAL ÀS FLS. 122, FOI CONCLUSIVO, ESCLARECENDO QUE DAS SESSENTA PRESTAÇÕES CONTRATADAS, A AUTORA NADA PAGOU. O LAUDO PERICIAL NÃO DEIXA DÚVIDAS NO SENTIDO DE QUE NÃO EXISTEM IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS, POIS ALÉM DE CUMPRIDAS TODAS AS CLÁUSULAS AVENÇADAS, RESTOU COMPROVADA A INEXISTÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO COMPOSTA DE JUROS, BEM COMO QUE A TAXA PACTUADA ESTAVA ABAIXO DA MÉDIA DE MERCADO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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