(DOC. VP 584.4081.1168.9809)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Insurgência contra decisão que indeferiu a concessão do benefício da justiça gratuita. Agravante intimada a trazer aos autos documentos aptos a comprovar a alegada hipossuficiência financeira. Inércia. Presunção de pobreza afastada. Declaração de pobreza. Presunção de hipossuficiência que não é absoluta. Exigência de comprovação expressa, nos termos do art. 5º LXXIV da CF. RECURSO NÃO PROVID

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