(DOC. VP 583.9683.1323.8461)

TJSP. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - JUSTIÇA GRATUITA -

Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça - Agravante que alega recém ter completado a maioridade, de modo que é estudante economicamente dependente de seus genitores - Desprovimento - Recorrente que, mesmo intimado a demonstrar e comprovar os rendimentos de seus genitores, deixou de fazê-lo, alegando genericamente que são artesãos - Não elucidação da condição socioeconômica de seu núcleo familiar que impossibilita a caracterização da hipossuficiência econômica -

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