(DOC. VP 583.9201.1646.1367)

TJSP. OBRIGAÇÃO DE FAZER -

Ação ajuizada pelos coproprietários e reconvenção - Procedência da ação e extinção, sem resolução de mérito, da reconvenção - Resistência apresentada na contestação que tornou a oposição da requerida incontroversa - Afastamento da alegação de alteração da verdade dos fatos e da pretensão de condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé - Pedido certo, na reconvenção, de condenação ao pagamento de danos morais - Ação necessária e suficiente para alc

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