(DOC. VP 583.6721.3780.8538)

TJSP. Habeas Corpus - Alegações de falta de movimentação na Execução Penal do paciente - Pedido de progressão ao regime aberto já analisado e deferido pelo Juízo de 1ª instância - Constrangimento ilegal inexistente Resta prejudicado, pela perda de seu objeto, o exame da matéria ventilada em sede de habeas corpus, uma vez que já deferida a progressão de regime prisional do paciente.

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