(DOC. VP 583.3527.2428.1297) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
Ação acidentária movida por segurado em face do INSS, visando ao restabelecimento de benefício previdenciário, com pleito de cumulação de auxílio-doença acidentário e previdenciário. 2. Sentença que julgou procedente o pedido, restabelecendo o benefício, mas com limitação temporal reconhecida em sede de embargos declaratórios, para evitar duplicidade de pagamento. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. Possibilidade de cumulação dos benefícios do auxílio-doença acidentário (B91)
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote