(DOC. VP 582.9705.7165.2744)

TJSP. Apelação criminal. Roubo à residência majorado (concurso de agentes). Recurso defensivo buscando a absolvição, ao argumento de precariedade probatória. Não acolhimento. Materialidade e autoria demonstradas. Vítimas confirmaram a ocorrência do crime e detalharam a dinâmica da violência e grave ameaça a que foram submetidas, bem como o expressivo desfalque patrimonial que suportaram. Minuciosa investigação policial bem demonstrou a responsabilidade criminal do apelante, que praticou roubo à residência juntamente com outros dois comparsas, ainda não identificados. Comprometedor quadro probatório formado não deixou qualquer dúvida acerca da responsabilidade do apelante. Majorante caracterizada e comprovada. Condenação preservada. Dosimetria. Basilar não comporta abrandamento. Pena-base aumentada na fração de 1/6, diante de antecedente criminal ostentado pelo réu. agravante da reincidência justificou novo aumento de 1/6. Não observada, na origem, a agravante prevista no art. 61, II, «h», do Código penal. Vítimas maiores de 60 anos. Ausência de insurgência pelo Ministério Público. Reprimenda majorada em mais 1/3 pelo concurso de agentes. Regime prisional fechado adequado e não comporta abrandamento. Recurso desprovido

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