(DOC. VP 582.7353.7564.4297)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DEVOLUÇÃO DO INDÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença declarou inexistência de débitos, condenou a ré a restituir o dobro do indébito à autora, sendo improcedente o pedido de danos morais. Recorre a autora para reconhecimento de danos morais em R$10.000,00, com juros do evento danoso e majoração dos honorários em segundo grau. Recurso do réu, pleiteando a reforma da r. sentença para a improcedência total dos pedidos. Aplicação do CDC. Verossimilhança das alegações que, somada a vulnerabilidade da autora, gera a inversão d

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