(DOC. VP 582.7157.1801.4570)

TJSP. Apelação. Indenização. Dano Moral. Reforma em parte da sentença. Descabido o cancelamento do plano em virtude de inadimplemento sem aviso prévio - Inteligência da Súmula 94 do TJ/SP. Boleto enviado por correio à beneficiária e que era falso. Documento quase idêntico ao original - autora com longeva idade e que não possuía meios de perceber a fraude. Ausência de envio do boleto verdadeiro referente ao mês em questão. Responsabilidade da operadora pelo vazamento dos dados que possibilitou a confecção do boleto fraudulento. Cancelamento indevido. Cabimento de danos morais. Negativa indevida que extrapola o mero dissabor decorrente do inadimplemento contratual. Indenização fixada com parcimônia (R$ 5.000,00). Recurso da autora provido

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