(DOC. VP 582.3887.5140.9170)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE. I. CASO EM EXAME

Ação de restituição de valores cumulada com indenização por danos morais, onde a autora alega fraude em transações bancárias realizadas sem seu consentimento. A sentença condenou o réu a devolver R$ 2.499,93 à autora, corrigidos e acrescidos de juros legais, com rateio das custas processuais e fixação de honorários advocatícios. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em (i) a legitimidade passiva do banco requerido; (ii) a falha na prestação de ser

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote