(DOC. VP 582.3190.9281.4909)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS. PARCIAL PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame: Apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para reconhecer o direito da autora de se desligar da associação ré, mantendo a tutela de urgência e condenando a autora ao pagamento de honorários advocatícios. A autora alega cerceamento de defesa pela não realização de perícia grafotécnica e pleiteia a restituição em dobro dos valores descontados e indenização por danos morais. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste

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