(DOC. VP 582.1750.7357.7099)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação de usucapião. Sentença de extinção sem julgamento de mérito por indeferimento da inicial. Ausência de documento essencial para a propositura da ação. Transcorrido prazo sem manifestação da parte após determinação de emenda à inicial. Consequência processual do decurso do prazo que é a extinção do feito por indeferimento da inicial, conforme art. 321, p.u. c/c 485, I, do CPC. Sentença mantida. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote