(DOC. VP 581.9016.3246.3367)

TJSP. SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO DELITO DE AMEAÇA (ART. 147, CAPUT, CP). APELO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO COM ARRIMO NA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, ARGUMENTANDO-SE COM HIPOSSUFICIÊNCIA QUANTO À PENA PECUNIÁRIA. DESCABIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO - MATERIALIDADE DOS FATOS E AUTORIA DELITIVA QUE RESTARAM DEMONSTRADAS PELO ACERVO DA PROVA, ANOTANDO-SE O RELATO DA VÍTIMA QUE MERECE PRESTÍGIO - CONDENAÇÃO MANTIDA, DESCABENDO O PLEITO DE ABSOLVIÇÃO - DOSAGEM DAS PENAS CORRETA - RECURSO DESPROVIDO

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