(DOC. VP 581.2007.5625.2153)

TJSP. Ação de declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos morais julgada improcedente. Insurgência da autora postulando a condenação pelos danos morais sofridos no valor de 10.000,00, a devolução dos valores descontados em dobro, e a majoração dos honorários. Alega a má-fé da apelada em descontar valores indevidos sem sua autorização, fraude no contrato de adesão, na geolocalização, a ausência do documento com sua assinatura e o telefone para o qual foi encaminhado a proposta. Relata o sofrimento angústias e aflições sofridas, configurando o dano moral. Contratação regular. Autora devidamente identificada através de foto digital e documento de identificação válido, em observância às Instruções Normativas do INSS 128/22 e 162/24. Sentença mantida. Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote