(DOC. VP 581.1722.3915.9932)

TJSP. APELAÇÃO.

Homicídio culposo na condução de veículo automotor. CTB, art. 302, caput. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Mérito. Materialidade e autoria suficientemente demonstradas. Prova testemunhal e pericial que evidenciam a conduta imprudente do réu ao realizar conversão à esquerda, ocasionando a morte da vítima. Incabível a absolvição. Dosimetria. Ausência de insurgência recursal neste ponto. Pena aplicada no mínimo legal, a ser cumprida no regime inicial aberto, substituída a

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