(DOC. VP 581.0778.1623.2215)

TJSP. PRÓTESE MAMÁRIA - DEFEITO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO - DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR PARA CUSTEIO DA SUBISTITUIÇÃO DAS PRÓTESES - MANUTENÇÃO.

Presentes os requisitos exigidos pelo art. 294 e 300 do CPC, é possível a concessão de tutela antecipada. RECURSO DESPROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote