(DOC. VP 580.4514.2416.2906)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade - Pretensão à sua reforma - Inadmissibilidade - Exceção de pré-executividade - Defesa executiva atípica adequada para arguição de matérias de ordem pública passíveis de reconhecimento de vício de nulidade do título executivo e que não seja necessária a produção de provas - A alegação de excesso de execução é matéria reservada a embargos à execução - Inteligência do CPC, art. 917, III - Inadequação da via eleita

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