(DOC. VP 580.3590.7293.8081)

TJSP. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES.

Recurso defensivo. PRELIMINAR. Ilicitude de provas (violação à domicílio). Inocorrência. Rejeição. MÉRITO. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade bem delineadas, o que afasta a almejada desclassificação para o delito do art. 28. DOSIMETRIA E REGIME. Sequer impugnados. Preservação, com diminuição da pecuniária por erro de cálculo. PROVIMENTO PARCIAL

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote