(DOC. VP 580.1352.5582.0411)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de obrigação de fazer - Tutela de urgência deferida para impor à ré que autorize a imediata internação da autora, menor impúbere, em UTI - Insurgência - Não acolhimento - Requisitos do CPC, art. 300 evidenciados - Comprovação técnica da necessidade e urgência do procedimento pretendido - É atribuição do médico, não do plano de saúde, indicar o tratamento e os medicamentos necessários ao caso do paciente - Doença que acomete a paciente e o seu tratamento não poss

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