(DOC. VP 579.4548.9046.1632)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONHECIMENTO - HIPÓTESE EXCEPCIONAL DE PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL - SEQUESTRO DE VERBA PARA FINS DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - INFORMAÇÃO DO JUIZ DE 1º GRAU - DESCUMPRIMENTO REITERADO DA TUTELA PROVISÓRIA - RESULTADO PRÁTICO EQUIVALENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.

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