Carregando…

(DOC. VP 579.1988.1290.9262)

TJSP. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Pedido de expedição de ofício à SUSEP a fim de localizar eventuais investimentos, recursos, bens ou direitos titulados em nome do devedor, não abrangidos pelo Sisbajud, a fim de garantir a satisfação da execução. Necessidade de intervenção do Poder Judiciário para a obtenção de tais informações. Expedição do ofício autorizada. Decisão reformada. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote