(DOC. VP 579.1932.2067.5081)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA PROCEDENTE. NECESSIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO INDICANDO EVIDENTE FALHA DA FORNECEDORA, DEIXANDO DE EFETUAR A ENTREGA DOS PRODUTOS NO ENDEREÇO DO CONSUMIDOR. CONDENAÇÃO NA RESTITUIÇÃO DO VALOR DESPENDIDO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. HIPÓTESE EM QUE NÃO FORAM ATENDIDOS OS DIVERSOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DO AUTOR, REALIZADOS MEDIANTE ONZE PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO, CONTATOS VIA «WHATSAPP» E RECLAMAÇÕES JUNTO AO PROCON. PERDA DO TEMPO ÚTIL DE VIDA DO AUTOR. DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. MANTIDO O VALOR DA INDENIZAÇÃO, FIXADO EM R$ 5.000,00. PRECEDENTES DESTA E. 34ª CÂMARA. SENTENÇA RATIFICADA NOS TERMOS DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TJSP.

Recurso de apelação improvido

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