(DOC. VP 579.1916.8011.4494)

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL -

Ação declaratória de nulidade de contrato c/c pedido de restituição em dobro do indébito e indenização por dano moral - Descontos em benefício previdenciário da parte autora decorrentes de suposto empréstimo bancário realizado por pessoa distinta e não identificada - Demanda julgada improcedente - Laudo pericial atestou a falsidade da assinatura atribuída ao requerente - Débito declarado inexigível - Dever do réu de restituir as parcelas descontadas do benefício do requerente,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote