(DOC. VP 579.0567.7326.0954)

TJSP. PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR À REQUERIDA QUE, NO PRAZO DE 72 HORAS, AUTORIZE OS PROCEDIMENTOS DE QUE NECESSITA A AUTORA, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO MÉDICA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$1.000,00, LIMITADA, POR ORA, A R$10.000,00, PARA A HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO - ACOMETIDA DE EPISÓDIOS DE TAQUICARDIA VENTRICULAR COM SINAIS QUE PODEM REPRESENTAR INSTABILIDADE HEMODINÂMICA (TONTURA E MAL-ESTAR), A AGRAVADA DEVE SUBMETER-SE A ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO PARA ELUCIDAÇÃO DIAGNÓSTICA - AGRAVANTE QUE ADUZ QUE, EM NOVEMBRO DE 2022, QUANDO DA CONTRATAÇÃO, A RECORRIDA OMITIRA PADECER DE PATOLOGIA CARDIOLÓGICA - A DISCUSSÃO ATINENTE À ALEGADA OMISSÃO INTENCIONAL DE PATOLOGIA PREEXISTENTE NECESSITA DE MAIORES ESCLARECIMENTOS DURANTE O TRÂMITE PROCESSUAL - EVENTUAL MÁ-FÉ DA CONTRATANTE NÃO SE PRESUME, DEVENDO SER COMPROVADA - SOLICITAÇÃO MÉDICA QUE OFERECE PLAUSIBILIDADE AO DIREITO INVOCADO - «ASTREINTES» EM PATAMAR ADEQUADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVID

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