Carregando…

(DOC. VP 578.8359.9851.7428)

TST. AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. APLICAÇÃO DOS TEMAS 181 E 660 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. DESPROVIMENTO.

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF). De início, observa-se que a controvérsia não se amolda ao Tema 1232 da tabela de repercussão geral do STF, porquanto o processo se encontra na fase de conhecimento. Na hipótese dos autos, verifica-se do acordão recorrido a ausência de exame de mérito, ante a aplicação de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote