(DOC. VP 578.7486.5664.8397)

TJSP. Direito Penal. Habeas Corpus. Execução criminal. Impetração que visa à colocação do paciente em regime aberto enquanto aguarda decisão para a progressão de regime. Exame de Rorschach que se faz necessário na hipótese, tendo sido apresentado nos autos da execução. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada.     

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