(DOC. VP 578.5129.4710.0477)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. 

Caso em Exame Apelação contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos para rescindir contrato de compra e venda, reintegrar a autora na posse do bem e determinar a retenção de 25% do montante adimplido, com restituição de 75% ao réu. A apelante busca reforma quanto à multa contratual, indenização por fruição, devolução parcelada, modificação da verba sucumbencial e incidência de juros moratórios. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste

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