(DOC. VP 578.4343.1229.8500)

TJRJ. HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONSTITUCIONAL. PACIENTES PRESOS EM FLAGRANTE PELA PRÁTICA, EM TESE, DOS DELITOS DE FURTO QUALIFICADO E DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, APÓS TEREM SIDO SURPREENDIDOS SUBTRAINDO EQUIPAMENTOS ¿ CABOS, PLACAS DE TRANSMISSÃO, PLACAS DE DADOS ¿ DE UMA ESTAÇÃO TRANSMISSÃO DE UMA EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL, AVALIADOS EM R$3.000.000,00. PRISÕES FLAGRANCIAIS CONVERTIDAS EM PREVENTIVAS. IRRESIGNAÇÃO DA IMPETRANTE QUE ALEGA DESNECESSIDADE DA IMPOSIÇÃO DA MEDIDA EXTREMA. INVOCA CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DOS ACUSADOS E SUFICIÊNCIA DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. VENTILA, OUTROSSIM, AFRONTA AO PRINCÍPIO DA HOMOGENIEDADE, CONSIDERANDO EVENTUAIS REPRIMENDAS QUE LHES POSSAM SER IMPOSTAS, ACASO RESTEM CONDENADOS AO FINAL.

Necessidade da segregação cautelar devidamente indiciada. Na hipótese em cotejo, contrapondo-se às alegadas condições pessoais favoráveis ostentadas pelos agentes, há a gravidade concreta das condutas a eles imputadas. Não se esta aqui levando em conta apenas o considerável valor da res furtivae, mas, destacadamente, o fato de que a subtração em cotejo atinge não apenas a empresa lesada (concessionária de serviço público), mas se esprai para toda a coletividade, considerando que

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