(DOC. VP 578.1598.4199.0225) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA. NEGATIVAÇÃO. RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO. TEMA 1061 STJ. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO.

Ação movida por consumidor que teve o nome inscrito em cadastros de restrição ao crédito em virtude de cobrança indevida. Sentença de parcial procedência. Insurgência a autora a objetivar majoração da indenização de danos morais. 1. Inscrição em cadastros de restrição ao crédito em virtude de cobrança indevida que viola a honra subjetiva e objetiva e encerra dano moral in re ipsa. 2. Indenização que não atende ao duplo propósito de compensar a autora e de impor valor de

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