(DOC. VP 577.7767.5947.8859)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - Roubo majorado - Concurso de pessoas, emprego de arma de fogo e restrição de liberdade da vítima - Preliminares afastadas - Livre convencimento motivado - Intimação de testemunha - Súmula 273/STJ - Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas - Prova robusta a admitir a condenação do réu - Penas readequadas - Regime inicial fixado com critério - Recurso defensivo parcialmente provido.

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