(DOC. VP 577.7745.5771.3190)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Fraude bancária - Ação declaratória cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Sentença de procedência que declarou a inexistência de relação jurídica entre as partes, determinou a restituição em dobro dos valores descontados, com juros de mora a partir da citação e condenou o réu no pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00. I. Inconformismo do autor. Pretensão de majoração da indenização por dano moral e da alteração d

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