(DOC. VP 577.7545.7954.4242)

TJSP. REVISÃO DE CONTRATO.

Justiça gratuita indeferida. Extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 485, I e IV, e 321, parágrafo único, ambos do CPC. Determinada a intimação do autor para recolher as custas iniciais, pena de inclusão na Dívida Ativa. - Questões relativas ao cerceamento de defesa, abertura de prazo para juntada de novos documentos, inversão do ônus da prova, necessidade de distinção entre litigância predatória e demandas frívolas e repetitivas, bem como de recon

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