(DOC. VP 577.6888.7513.1087)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - ILEGITIMIDADE PASSIVA -

Tema que ainda não foi objeto de apreciação em Primeiro Grau - Desequilíbrio contratual - Matérias que também ficam prejudicadas para análise neste momento - Necessidade de apreciar-se, primeiramente, perante o Juízo «a quo», a questão da ilegitimidade ativa alegada pela aqui agravante. Agravo não conhecido.

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