(DOC. VP 577.5489.3762.7630)

TJSP. Ilicitude da prova - Inocorrência - Legalidade da atuação dos guardas e do policial civil. Tráfico de drogas - Coesão e harmonia do quadro probatório - Validade dos depoimentos dos agentes públicos - Circunstâncias do episódio que positivam a traficância - Condenação mantida. Pena - Fixação adequada - Presença de circunstâncias judiciais desfavoráveis bem expostas no decisum - Quantidade e diversidade das drogas apreendidas - Reincidência específica certificada. Regime fechado - Subsistência - Gravidade concreta do crime - Agente reincidente específico. Apelo defensivo improvido

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