(DOC. VP 577.4431.2022.9795)

TJSP. PENAL. APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL LEVE. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA.

Pretendida a absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria que restaram plenamente demonstradas pelas palavras da vítima e pelo exame de corpo de delito que evidenciou a lesão sofrida, compatíveis com a agressão perpetrada pelo réu. Lesão corporal privilegiada (CP, art. 129, § 4º) não configurada. Não demonstrada a alegada injusta provocação por parte da vítima. Réu embriagado que, sem motivo aparente, desferiu chutes no rosto da ofendida,

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