(DOC. VP 577.4279.4830.3643)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM DECLARATÓRIA.

Compromisso de venda e compra de imóvel na planta. Atraso na entrega das obras. Pretensão do compromissário comprador. Sentença de parcial procedência para condenar a ré a indenizar os autores em quantia correspondente a 4% do valor pago pelo imóvel, conforme cláusula contratual. Alega a ré cerceamento de defesa por ausência de prova oral, necessidade de denunciação da lide, e caso fortuito decorrente da pandemia de COVID-19. As questões em discussão são: (i) julgamento antecipa

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote