(DOC. VP 577.2728.6779.9436)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PROVA PERICIAL QUE CONCLUIU PELA OCORRÊNCIA DE VÍCIOS ESTRUTURAIS QUE NECESSITAM SER SANADOS IMEDIATAMENTE. DANOS MORAIS FIXADOS EM R$5.000,00 QUE DEVEM SER MAJORADOS PARA R$10.000,00. JUROS DE MORA QUE DEVEM INCIDIR DESDE A CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO APELO DA PRIMEIRA RÉ. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DO AUTOR. CASO EM EXAME SENTENÇA (INDEX 468), QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A PRIMEIRA RÉ A REALIZAR TODAS AS OBRAS NECESSÁRIAS NO IMÓVEL E AO PAGAMENTO DE R$5.000,00 A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUESTÃO EM DISCUSSÃO APELO DA RÉ POSTULANDO A ANULAÇÃO DA R. SENTENÇA, ALEGANDO NULIDADE NO LAUDO PERICIAL. SUBSIDIARIAMENTE REQUEREU A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. AINDA, RECURSO ADESIVO DO AUTOR POSTULANDO A MAJORAÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA. RAZÕES DE DECIDIR

Cuida-se de demanda na qual comprador de imóvel reclamou de problemas estruturais no Condomínio e vícios no apartamento. Inicialmente, cabe analisar a preliminar de nulidade do laudo pericial. A primeira Ré aduziu que o laudo técnico não teria sido conclusivo, portanto, a r. sentença não poderia ter se baseado no documento para julgar a demanda. No caso em exame, reputa-se desnecessária realização de nova perícia, vez que o laudo foi claro, fundamentado e analisou todas as questõ

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