(DOC. VP 577.2006.5014.4817) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. REVELIA. OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE / PROPORCIONALIDADE. RAZOABILIDADE NA PORCENTAGEM FIXADA. DEVER DE ALIMENTAR QUE É DE AMBOS OS GENITORES. DEVE-SE ATENDER, NA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA, A NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E A POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE, DIANTE DA PREVISÃO CONTIDA NO §1º, DO CODIGO CIVIL, art. 1.694. NA HIPÓTESE, O VALOR FIXADO PARA O PENSIONAMENTO, 40% DOS VENCIMENTOS LIQUÍDOS, EM CASO DE VÍNCULO E O MESMO VALOR SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, EM CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO, MERECE SER REDUZIDO PARA O PATAMAR DE 30%, QUE SE MOSTRA MAIS RAZOÁVEL PARA ATENDER PARTE DAS NECESSIDADES BÁSICAS DO MENOR, SENDO BEM DISTRIBUÍDO O SUSTENTO ENTRE AMBOS OS GENITORES. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

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