(DOC. VP 577.1935.0187.8001)

TJSP. APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PROVEDOR DE APLICAÇÃO DE INTERNET.

Ação condenatória de obrigação de fazer e de indenização por danos morais. Usurpação por falsário de acesso a perfil mantido na plataforma Instagram. Ferramentas de recuperação da conta ineficazes. Risco da atividade. Serviço destituído de segurança e qualidade. Afronta ao Marco Civil da internet. Defeito. Sentença de parcial procedência. - Danos morais. Afronta a direitos de personalidade, ligados aos predicados de segurança, dignidade e respeito. Indenização ora fixada em R

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