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(DOC. VP 577.1901.3888.4935)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. 

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu assistência judiciária à autora em ação de extinção de condomínio. A agravante busca reforma da decisão para concessão de assistência judiciária, alegando insuficiência de recursos. II. Questão em DiscussãoA questão em discussão consiste em determinar se a agravante possui direito à assistência judiciária gratuita, considerando sua alegação de insuficiência de recursos. III. Razões de Decid

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