(DOC. VP 577.1079.4656.3672)

TJSP. APELAÇÃO -

Roubo simples - Réu condenado à pena de 6 anos de reclusão, acrescida do pagamento de 15 dias-multa, cada qual no mínimo legal - Pedido de absolvição - Não acolhimento - Autoria e materialidade delitiva comprovadas - Dosimetria da pena - Readequação - Primeira fase - Pena-base fixada no mínimo legal - Segunda fase - Acréscimo de pena reduzido de 1/2 para 1/6 - Juízo a quo que reconheceu o réu plurirreincidente - Certidão de antecedentes criminais, todavia, revelando que o réu oste

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