(DOC. VP 576.9363.9924.9946)

TJSP. RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO DE VIZINHANÇA.

Ação de obrigação de fazer. Sentença de procedência da ação e improcedência da reconvenção. Insurgência da ré-reconvinte. - Cerceamento de defesa. Perícia judicial. Questão relevante não esclarecida. Controvérsia fática acerca do imóvel avariado, bem como da extensão dos danos. Julgamento sem esclarecimento dessa questão que deu azo a cerceamento de defesa. Preliminar acolhida. Sentença anulada, com determinação. RECURSO PROVIDO EM PARTE

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