(DOC. VP 576.8229.0620.7756)

TJSP. Ação declaratória c/c pedido indenizatório. Gratuidade de justiça. Indeferimento. Inconformismo. Acolhimento. Agravante possui aposentadoria em montante pouco superior a dois salários mínimos líquidos. Ausência de indícios de riqueza. Presunção de pobreza não infirmada. Decisão reformada para conceder a benesse. Recurso provido

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