(DOC. VP 576.6255.5583.0141)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Contrato de prestação de serviços de proteção por monitoramento e rastreamento de veículo. Furto. Bem não localizado. Sentença de parcial procedência. Apelo de ambas as partes. Reconhecimento do direito do autor de receber a quantia correspondente à cláusula penal prevista em contrato em razão da não localização do veículo dentro do prazo de 30 dias, contados da comunicação do evento à ré. Ausência de exoneração da contratada, ainda que não verificada falha na prestaç

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote