(DOC. VP 575.5704.5577.2695)

TJSP. APELAÇÃO -

Contrato de Empréstimo Bancário - Ação revisional de contrato, pela qual o autor alega cobrança de juros abusivos em percentual superior à taxa de mercado, divulgado pelo Bacen - Sentença de parcial procedência - Recurso do banco réu. TAXA DE JUROS - Abusividade não reconhecida - Taxa de juros prevista no contrato que não supera o dobro da média de mercado divulgada pelo Banco Central - Parâmetros de abusividade definidos pelo C. STJ não violados no caso concreto (REsp. 971.853/RS

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