(DOC. VP 575.3739.0954.7166)

TJSP. APELAÇÃO -

Desprovimento do recurso - Oposição de embargos de declaração, os quais foram rejeitados - Interposição de recurso especial, este acolhido para determinar a análise do pedido de reconhecimento do direito de retenção ou indenização por benfeitorias - Matéria que passa a ser analisada nesta oportunidade - Tese a qual, contudo, não comporta acolhimento - Ausência de comprovação - Retratação que não deve ocorrer - Matéria reapreciada, sem alteração do julgamento

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