(DOC. VP 575.3551.7279.2269)

TJSP. HABEAS CORPUS. DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1.1

Habeas Corpus impetrado contra a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente. Alegação de presença de condições subjetivas favoráveis, bem como da ausência dos requisitos necessários à prisão. Alegação de desconhecimento do conteúdo da carga transportada e não envolvimento nos delitos. II. RAZÕES DE DECIDIR 2.1 Alegações de não envolvimento com o tráfico que envolvem exame aprofundado do conjunto probatório, incompatível com os limites de cognição restrita d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote