(DOC. VP 575.2751.6395.6342)

TJSP. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. POSTAGEM NA REDE SOCIAL INSTAGRAM. I-

Insurgência que contrasta suficientemente os fundamentos da sentença, permitindo o conhecimento da insurgência. II- Cerceamento de defesa. Suficiência da prova documental trazida aos autos pelas partes. Não configuração. III- Nulidade da decisão que rejeitou os embargos de declaração. Declaratórios que não constituem recurso de revisão ou se prestam para adequação da decisão embargada ao entendimento da parte. Afastamento. IV- Remoção de postagem em rede social. Tutela de ur

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