(DOC. VP 574.9764.1563.8335)

TJSP. Apelação criminal. Homicídio doloso. Tentativa. Absolvição. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Diante dos termos hoje bem enunciados pelo Supremo Tribunal Federal no Tema de Repercussão Geral 1087, admissível a anulação da clemência quando, posto manifestamente contrária à prova dos autos, sequer foi postulada expressamente pela Defesa técnica com registro em ata da sessão de julgamento em Plenário do Tribunal do Júri

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